Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Cadastro de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 05/04/2024
Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Paralisia das instâncias regulamentadoras Variadas configurações familiares Isonomia Vedação à discriminação
Data de Publicação: 05/09/2014
Tema(s): Isonomia Vedação à discriminação Ordem constitucional
Data de Publicação: 10/02/2014
Tema(s): Adoção homoafetiva Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente Vedação à discriminação
Data de Publicação: 29/11/2013
Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 15/02/2012
Tema(s): Tutela antecipada Ação de interdição Relação homoafetiva Curatela provisória deferida
Data de Publicação: 02/03/2010
Tema(s): Sentença- Destituição do poder familiar cumulada com Adoção por casal homoafetivo
Data de Publicação: 16/06/2009
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 03/09/2007
Tema(s): Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual
Data de Publicação: 26/04/2007